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Retirado do Blog Padilha Verde
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É triste que profissionais de renomadas universidades não alcancem a complexidade de um assunto que traz sérias repercussões para a saúde.
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O lobby da maconha no Brasil é um movimento forte e coeso. Tem uma ideia fixa: a legalização das drogas. Para se manter, usa elementos como uma pretensa respeitabilidade e a estratégia de confundir o debate.
O primeiro tem sido conseguido com a mídia, representantes da cultura, da Justiça e até com alguns profissionais da saúde. O segundo, a confusão, fica por conta de ativistas comprometidos com a causa da legalização, cujo debate tem única dimensão: a legalização como forma mágica de resolver o problema.
Quanto mais confusas as ideias, e aparentemente defendidas por celebridades, mais parece que a maconha seja droga leve; assim, a legalização soa como consequência. Quem mostra uma argumentação mais complexa é suspeito.
A Folha publicou, em 30 de julho, artigo de representantes de importantes instituições de ensino e pesquisa nos atacando pessoalmente ("Ciência e fraude no debate da maconha", "Tendências/Debates "), por publicação anterior sobre o dom de iludir da maconha.
É triste constatar que profissionais de universidades renomadas têm a paixão dos lobistas e não alcançam a complexidade intelectual de um assunto com sérias repercussões para a saúde. Para além da unidimensionalidade do debate proposto pelo lobby, em que vários assuntos se confundem, retoma-se:
1. Maconha faz mal à saúde. Qualquer revisão científica concorda com os efeitos deletérios do uso crônico da maconha. O livro mais recente, "Cannabis Policy" (2010), começa reconhecendo tais efeitos para depois discutir mudanças na política. Qualquer alteração na política que aumente o consumo de drogas aumenta o dano. O lobby da maconha se recusa a aceitar tais evidências sobre os riscos.
2. O uso terapêutico da maconha não tem comprovação científica, especialmente o uso de sua fumaça. Se recomendado, com mais de 400 componentes tóxicos, negaria a busca da ciência por produto s cada vez mais seguros. Algum dos componentes da maconha pode ter propriedades medicinais, mas isso está longe de receber aprovações de órgãos como o "Food and Drug Administration" (FDA, agência reguladora de remédios e alimentos nos EUA). O lobby da maconha quer convencer a população de que a maconha é uma droga segura. Uma das batalhas emblemáticas desse lobby, que chega ao absurdo de propor que a maconha possa ser usada como tratamento para usuários de crack, exemplo de indigência intelectual, uma desconsideração com a saúde da população.
3. Não precisamos que o governo federal, por meio da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), crie uma agência para coordenar pesquisas sobre a maconha terapêutica, a "Maconhabras". Com milhares de usuários de crack nas ruas sem tratamento, gastar o dinheiro público dessa forma é ofender famílias desassistidas, que batem à porta dos serviços públicos sem encontrar apoio. Já existem diverso s órgãos de fomento às pesquisas no país.
4. A lei antidrogas vigente praticamente descriminalizou o uso. Por coincidência ou não, o consumo de drogas aumentou, segundo todas as pesquisas. O lobby da maconha não reconhece que temos uma das leis mais liberais do mundo, ainda sem avaliação, e querem maiores facilitações para o consumo? O debate sobre a maconha é complexo, uma droga que tem o dom de iludir. Lobistas da maconha, mesmo aqueles travestidos de neurocientistas, não entendem essa complexidade. Mostram a certeza dos fiéis de uma seita, voltados à legalização da erva. A sociedade brasileira os rejeita, pois sabe que estão distantes das diretrizes de uma boa política sobre drogas e da defesa dos interesses do povo brasileiro.
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RONALDO RAMOS LARANJEIRA é professor titular de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador do Instituto Nacional de Políticas sobre Álcool e Drogas (Inpad/CNPQ).
ANA CECILIA PETTA ROSELLI MARQUES, doutora pela Unifesp, é pesquisadora do Inpad/CNPQ.
SÃO APROXIMADAMENTE 600 MILHÕS DE DÓLARES OU 1 BILHÃO DE REAIS.
ISSO SALVARIA TODAS AS SANTAS CASAS DO BRASIL.
VEJA O EMPRÉSTIMO QUE O LULA DEU À VENEZUELA PARA O METRÔ E NEGOU PARA O METRÔ DE SP.
É PRA REVOLTAR OU NÃO?
Brasil perdoa 95% da dívida de Moçambique
Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva , e de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano, assinaram na terça-feira (31) em Brasília um acordo em que o Brasil perdoa 95% da dívida do país africano - no valor deUS$ 315 milhões. Lula acompanhou o gesto de um comentário dirigido elipticamente às metrópoles desenvolvidas:
"Eu penso que isso pode servir de exemplo para que outros países da mesma magnitude do Brasil tenham o mesmo gesto com outros países pobres do mundo, que muitas vezes têm uma dívida que todo mundo sabe que é praticamente impagável, mas que funciona como uma espécie de espada na cabeça dos devedores", afirmou.
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Brasil perdoa mais da metade de dívida da Nigéria
O Brasil vai receber apenas US$ 67,3 milhões da dívida de US$ 150,4 milhões que a Nigéria contraiu com o país, há mais de 20 anos, em financiamentos e seguros de exportações. Os outros R$ 83,1 milhões serão cancelados, conforme acordo assinado ontem (29/12) pelo ministro interino da Fazenda, Murilo Portugal, e pela ministra das Finanças da Nigéria, Ngozi Okonjo-Iweala.
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Brasil perdoa dívida de US$ 52 mi da Bolívia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira o perdão de uma dívida de US$ 52 milhões que a Bolívia tinha com Brasil.
O anúncio foi feito durante uma breve visita do presidente brasileiro à Bolívia, para onde viajou depois do final da Cúpula do Mercosul, em Puerto Iguazú, na Argentina.
Além de demonstrar seu apoio político a Mesa e perdoar dívidas do país, Lula anunciou a abertura de uma linha de crédito do BNDES para que a Bolívia possa construir uma rodovia ligando Puerto Suarez (cidade boliviana na fronteira com o Brasil, perto de Corumbá/MS) a Santa Cruz de La Sierra.
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Brasíl perdoa dívida de 4 milhões de dólares a Cabo Verde
O Brasil vai perdoar ao Estado de Cabo Verde a dívida de 4 milhões de dólares que este acumula junto das instituições daquele país.
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BRASIL PERDOA DÍVIDA DA NICARÁGUA
Havana, 17 de maio (RHC).- O presidente nicaragüense, Enrique Bolaños, agradeceu a decisão do Brasil de perdoar 95% da dívida nicaragüense com esse país, estimada em 141 milhões de dólares.
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BRASIL VAI PERDOAR DÍVIDA DE CUBA
HAVANA - Brasil e Cuba devem assinar acordo para amortizar a dívida do governo cubano com o governo brasileiro, que já chega aos 40 milhões Euros.
O pagamento da dívida será suavizada com a redução de 20% dos alores de alguns produtos comprados pelo Brasil. Cuba ainda tem uma dívida com o setor privado brasileiro no valor de R$ 10 milhões. Lula chega em Cuba com presente econômico Pagamento de 20% da dívida de cerca de R$ 134 mi do país com o BB Será facilitado; usina terá R$ 20 mi do BNDES Havana (AF)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 57, desembarcou em Cuba com presentes econômicos para o ditador Fidel Castro, 77. Será facilitado o pagamento de 20% da dívida de cerca de R$ 134 milhões do país com o Banco do Brasil e serão investidos R$ 20 milhões do BNDES na construção de uma usina de álcool combustível.
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OAB critica perdão de Lula à dívida do Gabão
O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Aristoteles Atheniense, criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de perdoar a dívida do Gabão com o Brasil, calculada em US$ 36 milhões. O perdão foi anunciado durante viagem presidencial ao país africano, na semana passada.
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ENQUANTO ISSO NO BRASIL.....
Aumento dos aposentados é vetado...
Não há verbas para a Escola Pública...
Não há verbas para a Saúde Pública
Não há verbas para a Segurança Pública
Doentes agonizam por falta de atendimento em hospitais...
Quanta hipocrisia. De um lado usa-se dinheiro do contribuinte para desafogar dividas de outros paises como Cuba, Gabao, Bolivia, Nicaragua, Cabo Verde,Mocambique.
O BNDES do governo emprestou milhões de dólares para a VENEZUELA do palhaço HUGO CHAVEZ para a construção do METRÔ, gerando empregos para milhares de venezuelanos. Para o emprego de brasileiros, nada.
O BNDES emprestou milhões de dólares a BOLÍVIA para que fosse construída uma estrada com 100% em território boliviano, que liga "lugar nenhum" a "porra nenhuma" só para dar emprego a milhares de bolivianos.
O BNDES emprestou 450 milhões de dólares para o ditador FIDEL CASTRO para diversas obras em CUBA, para dar empregos aos cubanos. O governo anistiou a dívida do assassino FIDEL CASTRO, de Cuba, de 150 milhões de dólares.
O governo anistiou a dívida de diversos PAISES AFRICANOS,todos governados por DITADORES, 700 milhões de dólares.
O governo pagou mais de 55 milhões de dólares por um avião nababesco, ao nível dos marajás das arábias.
O governo gasta, anualmente, mais de 10 milhões de reais com cartões de créditos corporativos distribuidos aos ministros O governo fez uma LOTERIA para que os clubes de futebol possam pagar as suas dívidas com o INSS.
E, PARA FINALIZAR, LEVA UMA "TROLHA" DE EVO MORALES, "ÍNDIO COCALEIRO", PRESIDENTE DA BOLÍVIA
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ALÔ CONGRESSO NACIONAL, ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO, O BRASIL NÃO PERTENCE AO "G-7".
PERTENCE, NA REALIDADE, AO G-171.
Fonte: Alba Fernández Candial - EFE
Preso chefe do Incra por desviar lotes de sem-terra
Superintendente em MS e 4 servidores são acusados pela PF de participação em esquema.
A Polícia Federal prendeu ontem o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso do Sul, Valdir Cipriano do Nascimento, além de outros quatro funcionários do órgão no Estado. Eles são acusados de venda e destinação ilegal de áreas que deveriam ser entregues a sem-terra.
Lotes da reforma agrária viraram chácaras de lazer. Assentamentos agrícolas do governo federal acabaram transformados em áreas de especulação imobiliária. Essas são algumas das irregularidades constatadas no programa de reforma agrária em Mato Grosso do Sul.
Nascimento e os outros quatro funcionários foram presos pela manhã, durante a Operação Tellus da Polícia Federal. Outras 15 pessoas também foram detidas, incluindo dois vereadores da cidade de Itaquiraí, extremo sul do Estado. Um deles é Joel José Cardoso (PDT), líder sem-terra e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, e o outro, Arcélio Francisco José Severo (PDT. Também foi preso um empresário residente em Cosmorama, cidade do interior de São Paulo.
Prejuízo. O grupo era composto ainda por líderes dos trabalhadores rurais das cidades de Naviraí, Dourados, Ivinhema, Nova Andradina, Bataiporã e Angélica. Todos foram denunciados pelo Ministério Público Federal como membros ativos em esquemas criminosos que resultaram em prejuízos calculados até agora em mais de R$ 62 milhões aos cofres públicos.
Desse valor, R$ 50 milhões desapareceram em virtude das fraudes ocorridas durante um processo de abertura de estradas, construção de moradias e distribuição dos 497 lotes da Fazenda Santo Antônio, em Itaquiraí. No local, os melhores terrenos não foram entregues aos sem-terra, conforme a ordem de sorteio realizado para a posse das glebas. Nada menos que 425 sem-terra ficaram sem os lotes, que foram entregues para terceiros.
De acordo com a denúncia, os beneficiados são familiares e amigos dos líderes, um deles ficou com a sede da fazenda. Os restantes R$ 12 milhões correspondem ao valor de 300 lotes do Incra, que foram vendidos para políticos, comerciantes e pessoas sem o perfil exigido pelo programa de reforma agrária. Todos esses lotes foram "legalizados" fraudulentamente por funcionários do Incra de Mato Grosso do Sul.
Reação. O superintendente acusado afirmou em nota distribuída no início da tarde que não tem a menor culpa nas acusações feitas pelo Ministério Público Federal.
"Repudio as acusações direcionadas ao exercício de minha função no cargo de superintendente e as mesmas, com toda certeza, serão esclarecidas oportunamente." Ele afirmou que, durante os oito meses de exercício no cargo, retomou 2 mil terrenos que haviam sido vendidos para pessoas não reconhecidas pelo órgão.
A Fazenda Santo Antônio, com área de 16.926 hectares, divididos em 1.236 lotes, custou em espécie R$ 130 milhões ao Incra. Os melhores lotes não foram sorteados e ficaram reservados aos líderes dos movimentos sociais, havendo até mesmo casos de lotes contíguos destinados a integrantes de uma mesma família.
Um dos líderes, aliás, ocupa hoje a antiga sede da Fazenda Santo Antônio. Posteriormente ao sorteio, ocorreu a venda de lotes, que foi intermediada pelos líderes dos assentamentos e contou com a participação de servidores do Incra que formalizaram a venda, alterando os registros.
Dentre esses lotes ilegalmente negociados, diversos são usados como sítios de lazer, desvirtuando totalmente os objetivos da reforma agrária.
Rombo R$ 62 milhões é a estimativa de prejuízo com fraudes no programa de reforma agrária em Mato Grosso do Sul causadas pelo esquema que envolvia funcionários do Incra e líderes sem-terra.
Fonte: O Estado de S. Paulo - João Naves de Oliveira - ESPECIAL PARA O ESTADO CAMPO GRANDE
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Incra demite servidores envolvidos em fraude de projetos
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demitiu nesta segunda-feira (30) o superintendente do órgão em Mato Grosso do Sul, Waldir Cipriano Nascimento, o superintendente substituto, Helio Pereira da Rocha, e o chefe da Unidade Avançada de Dourados, Oscar Francisco Goldbach.
Cipriano que tinha um cargo comissionado foi demitido do Incra. Rocha e Goldbach são funcionários de carreira e foram afastados de suas funções. “O Ministério Público, a Polícia Federal e os órgãos de controle são parceiros do Incra na fiscalização das políticas públicas voltadas à reforma agrária. Foram exonerados, nesta segunda-feira, o superintendente regional do Incra (MS), o superintendente substituto e o chefe da Unidade Avançada de Dourados”, diz a nota.
O Incra também informou, em nota, que a partir desta terça-feira (31) o servidor Manuel Furtado Neves assumirá interinamente o cargo de superintendente regional do Incra no Mato Grosso do Sul. Além disso, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, determinou a instalação imediata de auditoria interna para apurar eventuais irregularidades na gestão do Incra no estado.
De acordo com o órgão, o pagamento dos créditos aos assentados e todos os processos de obtenção de imóveis rurais para a reforma agrária no estado estão suspensos temporariamente. A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (30) 20 pessoas acusadas de participar de um esquema criminoso que fraudava projetos de reforma agrária em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os danos chegam a R$ 12 milhões. Além dos servidores do Incra, também estão envolvidos empresários da região, líderes de assentamentos e dois vereadores do município de Itaquiraí.
Fonte: Agência Brasil - BRASÍLIA
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Uma operação em Mato Grosso do Sul desmantelou, nesta segunda-feira (30/8), um esquema criminoso que atuava nos projetos de reforma agrária na região sul do estado. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal prenderam 20 pessoas. O prejuízo causado pelo grupo é estimado em R$ 62 milhões.
As investigações revelaram comercialização de lotes destinados à reforma agrária, com a regularização dessas transações pelos servidores do Incra. Também havia fraudes na relação dos beneficiários para distribuição de lotes nos assentamentos do complexo Santo Antônio, em Itaquiraí, interior do estado.
Os servidores recebiam propina, segundo as investigações, para excluir imóveis rurais do processo de seleção de áreas destinadas a novos assentamentos. Também havia manipulação dos processos de aquisição de produtos e serviços destinados aos assentados, mediante pagamento de propina aos servidores que deveriam fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos.
Durante a investigação foi comprovada a comercialização de 300 lotes, em assentamentos em diversas regiões do estado. Segundo estimativa do Ministério Público Federal, o dano causado pela organização criminosa, só com esta irregularidade, foi de R$ 12 milhões. Outros R$ 50 milhões foram gastos sem necessidade, em um processo fraudulento de distribuição de 497 lotes a pessoas não habilitadas no programa de reforma agrária do governo federal.
A operação contou com 137 policiais e 51 viaturas para o cumprimento de 20 mandados de prisão e 25 mandados de busca, em Campo Grande, Naviraí, Dourados, Itaquiraí, Ivinhema, Nova Andradina, Bataiporã e Angélica, em MS, e em Cosmorama, em São Paulo. Participavam do esquema criminoso servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Dourados e Campo Grande, líderes de assentamentos e empresários fornecedores de produtos e serviços.
Assentamento Santo Antônio
Em 2007, o Incra adquiriu quatro fazendas do Complexo Santo Antônio, em Itaquiraí, num investimento de R$ 130 milhões. Foram desapropriados 16.926 hectares, distribuídos em quatro projetos de assentamento. Os projetos Santo Antônio, Itaquiraí, Caburei e Foz do Rio Amambai totalizam 1.236 lotes para o assentamento de trabalhadores sem-terra.
Em dezembro de 2008, os lotes foram sorteados, mas houve uma série de irregularidades no sorteio. Os melhores lotes não foram sorteados. Ficaram reservados aos líderes dos movimentos sociais, havendo inclusive casos de lotes contíguos destinados a integrantes de uma mesma família. Houve desrespeito ao cadastro prévio de acampados com a distribuição de 497 lotes a pessoas não habilitadas e a desconsideração de 425 pessoas habilitadas e que não receberam lotes.
Somente esta irregularidade soma o gasto de R$ 50 milhões para a aquisição de 500 lotes destinados à reforma agrária. Posteriormente ao sorteio, começou a ocorrer a venda de lotes, intermediada pelos líderes dos assentamentos e com a participação de servidores do Incra, que formalizam a venda alterando os registros. Dentre esses lotes ilegalmente negociados, diversos são usados como sítios de lazer, desvirtuando totalmente os objetivos da reforma agrária.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regiona da República da 3ª Região.
Fonte: Consultor Jurídico - SP
Fonte: Gazeta do Povo - PR
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